Fases do Orçamento Participativo

A – Primeira Fase: Avaliação do ano anterior e Preparação do novo ciclo

 

Período de avaliação do Orçamento Participativo do ano anterior e de introdução de alterações nas Normas de Funcionamento que sejam pertinentes e visem o progressivo aperfeiçoamento do processo. De seguida iniciar-se-á a preparação e divulgação do Orçamento Participativo do novo ano.

 

B – Segunda Fase: Recolha de Propostas (dezembro-janeiro)

Período em que se irá proceder à recolha de propostas imateriais através do portal www.opcondeixa.pt. As propostas apresentadas pelos cidadãos podem ser detalhadas recorrendo ao apoio dos serviços municipais através da Comissão de Análise Técnica, de forma a aperfeiçoar o seu grau de definição e a sua viabilidade antes de poder passar para a fase de votação.

 

C – Terceira fase: Análise técnica das Propostas e Listagem dos Projetos admitidos a Votação (fevereiro)

Período de análise técnica das propostas e consequente admissão ou exclusão para a fase sucessiva de votação pública. As propostas que sejam inviáveis tecnicamente, serão excluídas e objeto de esclarecimento aos proponentes.

 

D – Quarta fase: Votação dos Projetos (março)

Período em que se realiza a votação dos projetos finalistas através do portal www.opcondeixa.pt ou de forma presencial no Edifício do s Paços do Concelho, em Condeixa-a-Nova.

 

E- Quinta Fase: Apresentação dos Resultados (abril)

Em abril são apresentados os resultados e é executado o relatório final de avaliação do projeto. As propostas mais votadas são incorporadas na proposta de orçamento municipal do ano seguinte.

 

F – Sexta Fase: Execução dos Projetos Aprovados

Período em que a Câmara Municipal executará os projetos aprovados, contando com a ativa colaboração dos proponentes na monotorização da execução.