Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador aceita-os, caso aceda ou utilize o site, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Os termos e as condições poderão ser alterados em qualquer momento pela Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no site. O acesso e a utilização posteriores do site pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições alterados.

1. Entidade responsável

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova é responsável pelo desenvolvimento e manutenção do site OP.

2. Direitos de Autor

Os conteúdos e o design do presente site são propriedade da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova. A reprodução de conteúdos é autorizada mediante indicação da fonte, salvo indicação em contrário.

3. Acesso e alterações ao site

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova reserva-se no direito, de suspender, modificar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do web site, bem como, estabelecer áreas restritas de acesso.

4. Utilização indevida

É proibida a utilização de conteúdos do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos.

5. Privacidade e Segurança

O site OP assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados facultados.

Assumimos para com os utilizadores do site OP os seguintes compromissos:

Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;

Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas, transmitindo-as em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;

Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;

Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;

Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;

Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;

Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;

Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;

Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.

6. Informações Pessoais Recolhidas

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.

Na utilização do nosso site, em que seja necessário a recolha de alguns dos seus dados pessoais, o seu fornecimento é considerado como consentimento para utilização dos mesmos para construção do OP ou qualquer outro produto associado.

7. Segurança e Utilização da Informação

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, utiliza a recolha de dados para a construção do OP, findo o qual, os dados fornecidos apenas têm efeitos estatísticos. Não sendo utilizados com finalidade incompatível com a da recolha.

O utilizador tem a possibilidade de requerer a atualização ou eliminação dos dados.

Os trabalhadores e colaboradores da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, estão obrigados à confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso site, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.

8. Conteúdos

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova reserva-se o direito de remover textos e outros conteúdos que, direta ou indiretamente, incluam:

Conteúdo racista, xenófobo, difamatório, acusações de caráter criminal e mensagens que apelem à violência ou que de qualquer modo sejam suscetíveis de violar os direitos humanos;

Linguagem inapropriada ou obscena;

Conteúdo incompreensível;

Mensagens com fins comerciais ou de publicidade;

Conteúdo copiado de terceiros ou que de alguma forma viole direitos de propriedade intelectual;

HTML, vírus, código malicioso ou endereços de páginas que ameacem a segurança dos utilizadores;

Comentários que não estejam relacionados com o tema em questão.

9. Tecnologia

O site OP usa maioritariamente tecnologias open source.

10. Contacto

Para esclarecimentos adicionais, por favor contacte-nos através de t opcondeixa@cm-condeixa.pt .